Skylincx
Termos de Serviço
Versão 1.0 · Em vigor desde o lançamento do site skylincx.com.
1. Quem somos
O serviço Skylincx é prestado por Viape Manuel Sitoe, empresário em nome individual com atividade aberta em Portugal, que usa o nome comercial Grupo Orizon Global, NIF NL812426939B01, com morada no Porto, Portugal («Skylincx», «nós»).
Trabalhamos online. Contactos: reservas@skylincx.com ou pedido de suporte na área de cliente em skylincx.com.
2. Objeto e aceitação
Estes Termos regulam a contratação e a utilização de servidores virtuais (VPS) e serviços associados vendidos em skylincx.com.
Ao criar uma conta ou fazer uma encomenda, declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O contrato fica celebrado quando confirmamos a encomenda por e-mail.
Se contratar como consumidor, mantém todos os direitos que a lei lhe garante; nada nestes Termos os limita.
3. Conta de cliente
- Tem de ter pelo menos 18 anos e dar dados verdadeiros e atualizados, incluindo o NIF se quiser que conste da fatura.
- É responsável por manter a palavra-passe segura e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.
4. Serviços
- As características de cada plano (processador, memória, disco NVMe, tráfego, IPv4 dedicado e acesso root) são as indicadas no site no momento da encomenda.
- Depois de confirmado o pagamento, entramos em contacto consigo para combinar a entrega e a configuração inicial do servidor. Os acessos são enviados por e-mail.
- O VPS é um serviço não gerido: garantimos a infraestrutura (hardware, rede e virtualização) e o cliente gere o sistema operativo, o software e os dados que instala.
- As cópias de segurança não estão incluídas no preço dos planos. Estão disponíveis como serviço adicional, com preço próprio.
5. Preços, IVA e faturas
- Os preços estão em euros, são preços finais e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
- Os documentos de cada pagamento são enviados por e-mail e ficam disponíveis na área de cliente.
- Podemos alterar os preços. Avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e o novo preço só se aplica a partir da renovação seguinte. Se não concordar, pode cancelar antes dessa renovação.
6. Pagamento e renovação
Os pagamentos são processados pela Stripe. Não guardamos os dados do seu cartão.
| Forma de pagamento | Como funciona a renovação |
|---|---|
| Cartão (Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay) | Renovação automática: o mesmo valor é cobrado no cartão no início de cada período (mês ou ano). |
| MB WAY ou Multibanco | Pagamento por fatura: recebe a fatura por e-mail antes de cada renovação e paga-a até à data indicada. |
6.1 Renovação automática com cartão
- Ao pagar com cartão, autoriza-nos a cobrar automaticamente no mesmo cartão o preço do plano em cada renovação, mensal ou anual, conforme o período escolhido.
- A renovação automática continua até a desligar. Pode desligá-la a qualquer momento na área de cliente («Renovação automática») ou pela ligação «Gerir subscrição» dos e-mails da Stripe, sem custos.
- Quando a desliga, o serviço continua ativo até ao fim do período já pago. Depois disso, se quiser continuar, recebe a fatura para pagar com MB WAY, Multibanco ou cartão.
- Se uma cobrança falhar (por exemplo, por falta de saldo ou cartão expirado), avisamos por e-mail, tentamos de novo nos dias seguintes e enviamos a fatura para pagar por outro meio.
6.2 Pagamento por fatura (MB WAY ou Multibanco)
A fatura de renovação é enviada 14 dias antes do fim do período e deve ser paga em 5 dias. Enviamos lembretes por e-mail antes e depois da data de vencimento.
6.3 Falta de pagamento
- Se a renovação não estiver paga no fim do período, o serviço é suspenso: o servidor é desligado, mas os dados mantêm-se. Avisamos por e-mail.
- Pode reativar o serviço a qualquer momento durante a suspensão, pagando a fatura em falta.
- Se a fatura continuar por pagar 14 dias após a suspensão, o contrato termina e o servidor e os dados nele guardados são eliminados definitivamente, sem possibilidade de recuperação.
7. Direito de livre resolução (consumidores)
Se contratar como consumidor, pode desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para isso, envie uma declaração clara para reservas@skylincx.com ou abra um pedido de suporte, indicando o seu nome, o e-mail da conta e o serviço em causa.
Ao encomendar, pede expressamente que o serviço comece antes de terminar esse prazo. Se desistir dentro dos 14 dias, reembolsamos o valor pago, descontando a parte proporcional ao tempo em que o serviço esteve disponível. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do pedido.
8. Cancelamento e fim do contrato
- Não há fidelização. Pode deixar de renovar quando quiser: desligue a renovação automática ou não pague a fatura seguinte.
- Fora do direito de livre resolução e dos casos previstos na lei, não há reembolso de períodos já iniciados.
- Antes do fim do serviço, copie os dados que quiser guardar. Depois do fim, os dados são eliminados.
- Podemos terminar o contrato por incumprimento grave destes Termos, em especial da secção 9. Sempre que possível, avisamos primeiro e damos prazo para corrigir.
9. Utilização aceitável
Não é permitido usar os serviços para:
- atividades ilegais ou alojar conteúdos ilegais, incluindo material de abuso sexual de menores;
- enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
- phishing, fraude, distribuição de malware ou controlo de botnets;
- atacar ou analisar sem autorização outros sistemas (DDoS, varrimento de portas, tentativas de intrusão);
- violar direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros;
- mineração de criptomoedas, em qualquer forma;
- qualquer uso que prejudique a rede, os nossos sistemas ou outros clientes.
Em caso de abuso, podemos suspender o serviço de imediato para proteger a rede, terceiros ou outros clientes, e informamos o motivo. Cooperamos com as autoridades quando a lei o exigir.
10. Responsabilidades do cliente
- Manter o sistema operativo e o software atualizados e seguros, e guardar as credenciais de acesso.
- Fazer as suas próprias cópias de segurança, salvo se contratar o serviço adicional de cópias de segurança. Mesmo nesse caso, recomendamos manter uma cópia própria.
- Cumprir a lei, incluindo a de proteção de dados, em relação aos conteúdos e dados que coloca no servidor.
11. Disponibilidade e manutenção
Temos como objetivo uma disponibilidade mensal de 99,9% da rede e da infraestrutura. Este objetivo não é uma garantia contratual nem dá direito a compensação automática.
Pode haver interrupções para manutenção. Sempre que possível, avisamos com antecedência e fazemos a manutenção em horários de menor utilização.
12. Limitação de responsabilidade
- Não respondemos por perdas de dados, de lucros ou de negócio resultantes do uso do servidor pelo cliente, da falta de cópias de segurança do cliente ou de causas fora do nosso controlo razoável.
- Para clientes empresariais, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço em causa nos 12 meses anteriores ao facto.
- Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.
13. Dados pessoais
Tratamos os dados da sua conta de acordo com o RGPD e com a nossa Política de Privacidade.
Quanto aos dados que coloca no seu servidor, o cliente é o responsável pelo tratamento e nós atuamos apenas como subcontratante (artigo 28.º do RGPD):
- tratamos esses dados só para prestar o serviço e segundo as instruções do cliente, que são estes Termos;
- não acedemos ao conteúdo do servidor, salvo a pedido do cliente, para resolver um problema técnico ou quando a lei o exigir;
- as pessoas com acesso estão obrigadas a confidencialidade;
- os servidores ficam em centros de dados na Europa, com medidas de segurança adequadas;
- avisamos o cliente sem demora injustificada se tivermos conhecimento de uma violação de dados que o afete;
- no fim do contrato, os dados são eliminados conforme a secção 6.3 ou 8.
14. Suporte
O suporte é prestado por pedido na área de cliente ou por e-mail para reservas@skylincx.com, em português e em inglês. Respondemos em até 24 horas.
Por o serviço não ser gerido, o suporte cobre a infraestrutura (rede, acesso ao servidor e faturação) e não inclui a configuração de software instalado pelo cliente, que pode ser pedida como serviço adicional.
15. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos, por exemplo por mudanças na lei ou nos serviços. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.
16. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro: tentamos sempre resolver diretamente e por escrito. Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), que trata reclamações de todo o país e aceita processos online. Mais informação no Portal do Consumidor. Se for consumidor noutro país da União Europeia, pode pedir apoio ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.
Nos litígios com clientes empresariais, é competente o foro da comarca de Lisboa. Os consumidores podem sempre recorrer ao tribunal do seu domicílio.